Termos de uso

O Severino é oferecido por KARL ALVES HACKEL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.436.696/0001-92, doravante chamada de “Severino”, “Meu Caixa” ou “nós”.

Ao criar uma conta, acessar uma área autenticada, contratar um plano ou usar o Severino pelo WhatsApp, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

Se não concordar, não crie uma conta nem continue usando o serviço. Dúvidas podem ser enviadas para contato@meicaixa.app.

O Severino é um software de apoio à organização de pequenos negócios brasileiros. Ele permite registrar e consultar movimentações de caixa, organizar clientes, vendas, preços, estoque, mensagens e rotinas, além de gerar resumos e sugestões a partir dos dados informados pelo usuário.

Algumas funções podem usar inteligência artificial, processamento de imagens, transcrição de áudio e automações. Recursos podem variar conforme plano, canal, disponibilidade técnica, testes controlados e chaves de segurança.

O Severino não é banco, instituição de pagamento, contador, advogado, consultor tributário ou serviço de crédito. O serviço não substitui orientação profissional nem garante renda, economia, resultado comercial, enquadramento fiscal ou aprovação de crédito. Você deve revisar informações e decisões antes de agir.

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar, ou representar validamente a empresa usuária.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificar a conta e o negócio.
• O acesso pode exigir confirmação de e-mail, senha e, em fluxos de WhatsApp, verificação adicional do telefone.
• Você é responsável por proteger suas credenciais, dispositivos e sessões e deve nos avisar imediatamente sobre acesso indevido.
• Cada pessoa deve usar sua própria conta. Não venda, alugue, ceda ou compartilhe credenciais de forma que prejudique a segurança ou a identificação do responsável.

Podemos solicitar validações adicionais quando necessário para prevenir fraude, proteger dados, cumprir a lei ou confirmar a legitimidade de uma solicitação.

Você mantém a titularidade e a responsabilidade pelos dados que inserir, como registros financeiros, descrições, imagens, áudios, informações de estoque, contatos de clientes e mensagens. Você nos concede autorização limitada para armazenar, organizar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo somente para prestar, proteger e melhorar o serviço conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

Você declara possuir base legal e autorização para inserir dados de terceiros. Isso inclui respeitar a LGPD, regras de comunicação comercial, preferências de contato e opt-out. Não envie dados pessoais excessivos, dados sensíveis sem necessidade, informações ilícitas ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

O usuário continua responsável por conferir valores, datas, categorias, destinatários e textos antes de confirmar registros, cobranças, mensagens ou outras ações com efeito no negócio.

Recursos de IA podem interpretar texto, áudio ou imagem, classificar registros, sugerir respostas e executar ações expressamente autorizadas. Essas saídas são probabilísticas e podem conter erros, omissões ou interpretações incorretas.

• Revise as sugestões antes de utilizá-las em decisões financeiras, comerciais ou operacionais.
• Ações sensíveis podem exigir confirmação adicional e podem ser recusadas quando houver ambiguidade, falta de autorização, limite de uso ou indisponibilidade.
• Não use a IA para atividades ilegais, discriminatórias, enganosas, invasivas ou que exijam licença profissional que você não possua.
• Não considere respostas do Severino como garantia de exatidão ou aconselhamento profissional.

Quando disponível, o Severino pode receber comandos e enviar mensagens pelo WhatsApp por meio de provedores integrados. Você é responsável pelo número conectado, pelos destinatários, pelo conteúdo e pela existência de base legal ou consentimento quando exigido.

É proibido enviar spam, mensagens fraudulentas, conteúdo abusivo ou comunicações a pessoas que recusaram contato. Podemos bloquear ou suspender envios para proteger destinatários, cumprir políticas do WhatsApp e de provedores, respeitar opt-out ou conter incidentes.

A entrega depende de redes e fornecedores externos e não é garantida. O usuário deve conferir o status de envio e manter um canal alternativo para comunicações críticas.

O Severino oferece uma única conta paga. Os preços e recursos vigentes são apresentados no aplicativo e no checkout antes da contratação. Na data destes Termos, a assinatura custa R$ 199/mês e é processada mensalmente pelo Stripe. Não há plano gratuito nem período de teste.

• A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo até o cancelamento, conforme as condições mostradas no checkout.
• O pagamento é processado pelo Stripe. Não armazenamos os dados completos do cartão.
• Você pode administrar ou cancelar a assinatura pelo portal de cobrança disponibilizado no produto.
• O cancelamento interrompe renovações futuras e, salvo indicação diferente no portal ou exigência legal, o plano permanece disponível até o fim do período já pago.
• Falha de pagamento pode limitar ou suspender recursos pagos, preservados os acessos e direitos exigidos por lei.

Tributos, reembolsos e direito de arrependimento serão tratados conforme a legislação aplicável e as características da contratação. Nenhuma cláusula destes Termos reduz direitos obrigatórios do consumidor.

Você não pode:

• violar leis, direitos de terceiros, privacidade, propriedade intelectual ou regras de plataformas integradas;
• tentar acessar contas, negócios, dados, APIs ou infraestrutura sem autorização;
• contornar limites, autenticação, confirmações, controles de cobrança, rate limits ou mecanismos antifraude;
• introduzir malware, explorar vulnerabilidades, realizar testes destrutivos ou degradar o serviço;
• usar o Severino para fraude, lavagem de dinheiro, assédio, discriminação, spam ou promessas financeiras enganosas;
• copiar, revender, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço fora das permissões legais ou de autorização escrita.

Trabalhamos para manter o Severino disponível e seguro, mas o serviço pode sofrer interrupções, manutenção, falhas, limites ou alterações. Podemos modificar recursos para segurança, conformidade, evolução do produto ou dependência de fornecedores.

Integrações como Supabase, Vercel, Stripe, WhatsApp, Z-API, Anthropic, OpenAI, PostHog, Sentry, Resend e ferramentas de suporte possuem termos e disponibilidade próprios. Não controlamos integralmente esses serviços e podemos substituir ou descontinuar integrações quando necessário.

O software, marca, identidade visual, textos de interface, modelos, código, fluxos e demais elementos do Severino pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência da conta.

Sugestões e feedback podem ser usados para melhorar o produto, sem obrigação de remuneração, desde que não revelemos conteúdo confidencial ou dados pessoais fora das finalidades informadas.

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta. Antes disso, recomendamos exportar as informações que deseja conservar pelos meios disponibilizados.

Podemos limitar, suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança, falta de pagamento, exigência legal ou ameaça a terceiros. Quando razoável e permitido, tentaremos informar o motivo e permitir correção.

Após o encerramento, dados serão tratados segundo a Política de Privacidade, inclusive prazos necessários para obrigações legais, prevenção a fraude, segurança e exercício de direitos.

O Severino é uma ferramenta de apoio. Você continua responsável pela administração do negócio, conferência de registros, obrigações fiscais, decisões, mensagens e atos praticados a partir da conta.

Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões tomadas sem revisão, dados incorretos fornecidos pelo usuário ou indisponibilidade de terceiros. Essa limitação não se aplica a responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem exclui danos causados por dolo, culpa grave ou violação de direitos obrigatórios.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou do produto. A versão vigente sempre mostrará a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio razoável antes de produzirem efeito quando a lei ou a natureza da alteração exigir.

Se você não concordar com a nova versão, poderá encerrar a conta antes de continuar usando o serviço. O uso após a entrada em vigor da atualização representa concordância, quando permitido por lei.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos de boa-fé pelo canal contato@meicaixa.app.

Fica preservado o foro do domicílio do consumidor e qualquer competência obrigatória prevista em lei. Fora de relações de consumo, será competente o foro definido pelas regras processuais aplicáveis, sem eleição de local que não tenha sido informado ou acordado entre as partes.

KARL ALVES HACKEL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
CNPJ: 49.436.696/0001-92
E-mail: contato@meicaixa.app